Questões de Concurso
Filtrar
2.200 Questões de concurso encontradas
Página 215 de 440
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Processual Penal
mostrar texto associado
É considerada válida a prisão em flagrante no período noturno, ainda que não haja mandado judicial que a autorize ou ainda que ocorra violação do domicílio do aprisionado.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Processual Penal
mostrar texto associado
Nos casos de citação ou intimação por carta precatória ou de ordem, a contagem do prazo no processo penal inicia-se com a juntada do mandado, devidamente cumprido, aos autos.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Processual Penal
mostrar texto associado
A perempção, admitida tanto na ação penal privada quanto na pública, acarreta o perecimento da ação penal e a extinção da punibilidade do réu.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Processual Penal
mostrar texto associado
Nos casos em que o valor mínimo da indenização é fixado pelo juiz na sentença, dispensa-se o ajuizamento da ação civil ex delicto para a execução do montante estabelecido para a reparação do dano causado pelo crime.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Processual Penal
mostrar texto associado
A adoção dos princípios da territorialidade e da imediatidade obsta, em qualquer hipótese, a aplicação da lei processual penal a crimes ocorridos fora do território nacional e a ultratividade da norma processual.
