Filtrar


Questões por página:
mostrar texto associado
Se, na primeira tentativa de cumprir mandado de citação na residência do réu, o oficial de justiça constatar que, embora presente, o réu esteja se ocultando para não receber o mandado, ele deve, diante da fé pública que recai sobre si, considerar o réu citado, lavrando a respectiva certidão.
mostrar texto associado
Em se tratando de ações executivas, se o exequente não requerer de outra forma, a citação far-se-á pelo correio.
mostrar texto associado
Na linha reta, a afinidade se extingue com a dissolução do casamento ou da união estável.
mostrar texto associado
Suponha que James, condenado pelo homicídio de Gustavo, pretenda casar-se com Jane, viúva do morto. Nesse caso, há impedimento legal para o casamento.
mostrar texto associado
É imprescritível o direito de o marido contestar a paternidade dos filhos nascidos de sua mulher.