Questões de Concurso

Concurso: TRT - 1ª Região (RJ)

Concurso: TRT - 1ª Região (RJ)
Cargo: Técnico Judiciário - Enfermagem
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

AOCP

Cargo:

Técnico Judiciário - Enfermagem

Disciplina: Direito Administrativo

FC263085

Dificuldade: Muito fácil

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Alternativa B

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Alternativa D

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No tocante à classificação dos agentes públicos, segundo jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, os membros da Magistratura enquadram-se na espécie

(a)

agentes políticos.

(b)

agentes delegados.

(c)

agentes credenciados.

(d)

agentes honoríficos.

(e)

particulares em colaboração com o Poder Público.

Concurso: TRT - 1ª Região (RJ)

Concurso: TRT - 1ª Região (RJ)
Cargo: Técnico Judiciário - Enfermagem
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

AOCP

Cargo:

Técnico Judiciário - Enfermagem

Disciplina: Direito Administrativo

FC263084

Dificuldade: Médio

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Assinale a alternativa INCORRETA acerca dos atos administrativos.

(a)

Imperatividade é o atributo pelo qual os atos administrativos se impõem a terceiros, independentemente de sua concordância.

(b)

Ao passo que o objeto é o efeito jurídico mediato que o ato produz, a finalidade é o efeito imediato do ato administrativo.

(c)

A autoexecutoriedade não existe em todos os atos administrativos, sendo possível, quando expressamente prevista em lei ou quando se tratar de medida urgente, que, caso não adotada de imediato, possa ocasionar prejuízo maior ao interesse público.

(d)

Da presunção de veracidade decorre o efeito que, enquanto não decretada sua invalidade, seja pela Administração ou pelo Judiciário, o ato inválido produz efeitos como se válido fosse.

(e)

Consoante à teoria dos motivos determinantes, a validade do ato se vincula aos motivos indicados como seu fundamento.

Concurso: TRT - 1ª Região (RJ)

Concurso: TRT - 1ª Região (RJ)
Cargo: Técnico Judiciário - Enfermagem
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

AOCP

Cargo:

Técnico Judiciário - Enfermagem

Disciplina: Direito Constitucional

FC263083

Dificuldade: Médio

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Alternativa D

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De acordo com o que dispõe a Constituição Federal acerca dos direitos sociais, assinale a alternativa correta.

(a)

Constitui direito dos trabalhadores urbanos e rurais proteção em face da automação, na forma da lei.

(b)

É direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, a irredutibilidade absoluta do salário.

(c)

É garantido o salário, nunca inferior ao mínimo, salvo para os que percebem remuneração variável.

(d)

Constitui crime qualquer a retenção do salário, ainda que culposa.

(e)

Constitui direito dos trabalhadores urbanos e rurais a assistência gratuita aos filhos e dependentes, desde o nascimento até 6 (seis) anos de idade, em creches e pré-escolas.

Concurso: TRT - 1ª Região (RJ)

Concurso: TRT - 1ª Região (RJ)
Cargo: Técnico Judiciário - Enfermagem
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

AOCP

Cargo:

Técnico Judiciário - Enfermagem

Disciplina: Direito Constitucional

FC263082

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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De acordo com o que dispõe a Constituição Federal acerca dos direitos políticos, assinale a alternativa correta.

(a)

O militar alistável é elegível desde que, contando com menos de dez anos de serviço, seja agregado pela autoridade superior e, se eleito, passe automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

(b)

O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de trinta dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

(c)

A ação de impugnação de mandato será sempre pública, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.

(d)

A condenação criminal transitada em julgado é uma das possibilidades de cassação dos direitos políticos, enquanto durarem seus efeitos.

(e)

A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.

Concurso: TRT - 1ª Região (RJ)

Concurso: TRT - 1ª Região (RJ)
Cargo: Técnico Judiciário - Enfermagem
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

AOCP

Cargo:

Técnico Judiciário - Enfermagem

Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

FC263081

Dificuldade em análise

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Motivo:

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A empresa Reclamada ZAQWSX Ltda. interpôs Agravo Regimental contra decisão que denegou seu pedido liminar. O relator que redigiu a decisão recorrida, contudo, encontrava-se temporariamente afastado para tratamento de saúde. Nos termos do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, a providência a ser tomada pelo servidor, nesse caso, é

(a)

submeter os autos ao desembargador que seguir o relator na antiguidade, no respectivo órgão colegiado.

(b)

remeter os autos conclusos ao magistrado que estiver substituindo o relator ou ao nomeado para ocupar a vaga.

(c)

encaminhar os autos ao Presidente do Tribunal para apreciação.

(d)

remeter os autos para nova distribuição a outra turma do Tribunal.

(e)

submeter os autos à apreciação do juiz de primeiro grau.

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