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Concurso:
INFRAERO
Disciplina:
Legislação Federal
De acordo com a Lei n° 11.182/2005, na estrutura básica da ANAC, a Diretoria atuará em regime de colegiado e será composta por um Diretor-Presidente, além de
Concurso:
INFRAERO
Disciplina:
Direito Administrativo
NÃO é causa de impedimento, para atuar em processo administrativo, o servidor ou autoridade que
Concurso:
INFRAERO
Disciplina:
Direito Administrativo
Nos termos da Lei nº 9.784/1999, é certo que:
Concurso:
INFRAERO
Disciplina:
Direito Administrativo
Nos termos da Lei n° 8.666/1993, o edital de licitação indicará, obrigatoriamente, dentre outras disposições,
Concurso:
INFRAERO
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre os aeroportos, é correto afirmar: