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Concurso:
INFRAERO
Disciplina:
Direito Administrativo
O atraso injustificado na execução do contrato administrativo sujeitará o contratado à multa de mora, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato. Referida multa
Concurso:
INFRAERO
Disciplina:
Legislação Federal
Nos termos do Código Brasileiro de Aeronáutica, o explorador da aeronave responde pelos danos a terceiros na superfície, causados, diretamente, por aeronave em voo. Considere hipótese específica em que quem pilotava a aeronave, causadora dos danos a terceiros na superfície, era o preposto do explorador, inexistindo qualquer causa legal excludente de responsabilidade.
Acerca do fato narrado,
Acerca do fato narrado,
Concurso:
INFRAERO
Disciplina:
Legislação Federal
No que concerne aos serviços aéreos,
Concurso:
INFRAERO
Disciplina:
Ética na Administração Pública
João, servidor público civil do Poder Executivo Federal, retirou da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, documento pertencente ao patrimônio público. Já Maria, também servidora pública civil do Poder Executivo Federal, deixou de utilizar avanços técnicos e científicos do seu conhecimento para atendimento do seu mister.
Sobre os fatos narrados, é correto afirmar que
Sobre os fatos narrados, é correto afirmar que
Concurso:
INFRAERO
Disciplina:
Legislação Federal
NÃO constitui competência da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC: