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Concurso:
STF
Disciplina:
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
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O adicional de qualificação será devido a partir do dia da conclusão do curso de especialização.
Concurso:
STF
Disciplina:
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
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O exercício de funções comissionadas de natureza gerencial é privativo de servidores com formação superior.
Concurso:
STF
Disciplina:
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
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A Gratificação de Atividade Externa (GAE) será devida exclusivamente aos ocupantes do cargo de analista judiciário cujas atribuições estejam relacionadas com a execução de mandados e atos processuais de natureza externa.
Concurso:
STF
Disciplina:
Direito Administrativo
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Antes da aplicação de uma penalidade deve ser sempre assegurado ao servidor o direito ao contraditório e à ampla defesa.
Concurso:
STF
Disciplina:
Direito Administrativo
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A licença por motivo de afastamento do cônjuge será por prazo indeterminado e sem remuneração, sendo que o período de fruição não é computado como tempo de serviço para qualquer efeito.
