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STF
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Direito Administrativo
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As indenizações concedidas ao servidor público integram o conceito de remuneração.
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STF
Disciplina:
Direito Administrativo
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A vacância sempre acarreta o rompimento definitivo do vínculo jurídico entre o servidor e a administração.
Concurso:
STF
Disciplina:
Direito Administrativo
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Aproveitamento é um exemplo de preenchimento de cargo por intermédio de provimento derivado.
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STF
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Direito Administrativo
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Vencimento ou remuneração é a modalidade remuneratória dos servidores submetidos a regime jurídico estatutário, enquanto que salário é a contraprestação pecuniária paga aos empregados públicos, regidos pela CLT.
Concurso:
STF
Disciplina:
Direito Administrativo
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O edital de um concurso público pode estabelecer limite mínimo de idade para candidato, desde que exista expressa previsão legal que autorize essa exigência.
