Questões de Concurso
Filtrar
1.020 Questões de concurso encontradas
Página 11 de 204
Questões por página:
é destinado a atender a despesas cujo valor não se possa determinar previamente, de base não-homogênea, podendo ser feito o reforço do empenho.
deve ser feito por todos os entes da Federação, haja vista a existência de vinculações para todos eles.
Segundo o disposto no art.1.º do Decreto n.º 93.872/1986 e no art.56 da Lei n.º 4.320/1964, a realização da receita e da despesa da União far-se-á por via bancária, em estrita observância ao princípio de unidade de caixa, conhecido como conta única. Acerca do funcionamento da conta única, julgue o item que se segue.
O controle dos saldos e a transferência de recursos entre as unidades gestoras são feitos pelo Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI).
sujeitam-se à orientação normativa e à supervisão técnica do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que é o órgão central do sistema.
O legislador definiu para a execução financeira aplicada à administração pública brasileira o regime misto, ou seja, o regime de competência para as despesas e de caixa para as receitas, conforme disposto no art.35 da Lei n.º 4.320/1964. Contudo, o registro do direito se dará no momento do fato gerador, em observância aos princípios da competência e da oportunidade. Acerca desse entendimento, julgue o item abaixo.
No momento da arrecadação, o ente deverá registrar no sistema orçamentário a receita pelo regime de caixa e, ao mesmo tempo, proceder à baixa do ativo anteriormente registrado.