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Concurso:
MPU
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
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O montante total da despesa orçamentária pode aumentar como resultado da abertura de créditos suplementares.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
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O crédito suplementar é aberto por meio de decreto do Poder Executivo, mas o crédito especial somente pode ser aberto por lei específica.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
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Se os créditos especiais e extraordinários forem autorizados e promulgados nos últimos quatro meses de um exercício, eles podem ter sua vigência prorrogada para o exercício financeiro subsequente, independentemente de novo ato da administração pública, enquanto perdurar o saldo correspondente.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
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Caso o governo federal precise realizar uma despesa nova, não prevista na LOA, o único instrumento que pode ser utilizado para esse fim é o crédito especial.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Auditoria Governamental
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Embora a admissão ou a contratação de pessoal a qualquer título possa ser proibida antes que o órgão público atinja o limite de despesas de pessoal, a exoneração de servidores não estáveis por excesso de despesa somente é possível depois que esse limite for ultrapassado.
