2. Questões de Concurso

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Pela Constituição Brasileira, são símbolos da República Federativa do Brasil:
No Plano Diretor do Município de Santa Luzia, há previsão para elaboração de projetos visando o tombamento, a restauração e a revitalização urbanística e ambiental das seguintes áreas, EXCETO:

A Lei Orgânica do Município de Santa Luzia estabelece em seu artigo 16 como competências privativamente ao Município as descritas a seguir:


I- Criar, organizar e suprimir os distritos, observada a legislação estadual.


II- Dispor sobre os serviços funerários do município.


III- Conceder e renovar a licença ambiental.


IV- Incentivar e apoiar a criação do escotismo no município.


V- Ampliar, recuperar e aparelhar as unidades municipais de ensino.



Estão CORRETAS as competências previstas em:

Com base no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Santa Luzia, o servidor NÃO poderá permanecer em licença, salvo em casos estabelecidos na lei, da mesma espécie por período superior a:
Com base no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Santa Luzia, o servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de carreira adquirirá estabilidade no serviço público ao completar:
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