Questões de Concurso

Os membros do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) estão listados abaixo.

• Banco Central do Brasil (BACEN)
• Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
• Conselho Federal de Contabilidade (CFC)
• Departamento Nacional de Registro de Comércio (DNRC)
• Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)
• Superintendência de Seguros Privados – (Susep)
• Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ)
• Secretarias de Finanças das Capitais (SEFIC)

Além da Secretaria da Receita Federal, quais os membros que têm acesso incondicional aos livros digitais do Sped?

Segundo a OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) a Governança Corporativa é

O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) é da competência dos Municípios nos termos das determinações da Constituição Federal/88, em vigor.
Entretanto, apesar dessa atribuição constitucional de competência, o ISS é regido, a partir de 2003, pela Lei Complementar nº 116/2003, sendo dela, também, a determinação da alíquota máxima permitida para a cobrança desse imposto, que a fixou para jogos e diversão pública, no percentual de

Admita que uma empresa tenha recebido de uma prefeitura a doação de um terreno no valor de R$ 1.000.000,00, condicionando essa doação à construção, no terreno, de uma unidade fabril, e contratação de empregados, dos quais 70% devem ser moradores do local.
Qual é o registro contábil desta operação feito pela empresa, desconsiderando o reflexo de incidência tributária em decorrência do regime tributário de transição (RTT)?

A Lei nº 8.212 de 24 de junho de 1991 que dispõe sobre a organização da Seguridade Social e institui o seu Plano de Custeio, estabelece no art. 10, que a Seguridade Social será financiada por toda a sociedade, de forma direta ou indireta, nos termos do art. 195 da Constituição. O art. 11 estabelece as receitas orçamentárias, incluindo no item II as receitas das contribuições sociais, das empresas, incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a seu serviço. Tais contribuições conhecidas na prática como encargos sociais sobre a folha de pagamento, contemplam além da Contribuição ao INSS, os Seguros de Acidentes de Trabalho, os encargos de terceiros também denominado de grupo “S”, formado pelo Salário Educação; SESI, SESC ou SEST; SENAI, SENAC ou SENAT; SEBRAE; INCRA e o FGTS.

O percentual de contribuição para este grupo “S”, incidente sobre a folha de pagamento, suportado pelas empresas comerciais, industriais e de prestação de serviços, é