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Concurso:
DPE-PR
Disciplina:
Direito Processual Penal
Questão Anulada
Sobre o sistema penal brasileiro, considere as seguintes afirmativas:
1. As principais modalidades de pena são: privativa de liberdade, restritiva de direitos e medida de segurança.
2. As penas privativas de liberdade de reclusão e detenção podem ser cumpridas nos regimes fechado, semiaberto e aberto.
3. O pagamento da multa é destinado ao Fundo Penitenciário e não à vítima ou seus familiares.
4. A reabilitação é a suspensão de determinados efeitos da sentença condenatória após o decurso de dois anos contados a partir da extinção da pena.
Assinale a alternativa correta.
1. As principais modalidades de pena são: privativa de liberdade, restritiva de direitos e medida de segurança.
2. As penas privativas de liberdade de reclusão e detenção podem ser cumpridas nos regimes fechado, semiaberto e aberto.
3. O pagamento da multa é destinado ao Fundo Penitenciário e não à vítima ou seus familiares.
4. A reabilitação é a suspensão de determinados efeitos da sentença condenatória após o decurso de dois anos contados a partir da extinção da pena.
Assinale a alternativa correta.
Concurso:
DPE-PR
Disciplina:
Direito Processual Penal
Questão Anulada
Sobre o sistema penal brasileiro, assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma modalidade de pena restritiva de direitos.
Concurso:
DPE-PR
Disciplina:
Direito Processual Penal
Questão Anulada
Sobre a fixação do regime inicial de cumprimento de pena, assinale a alternativa correta.
Concurso:
DPE-PR
Disciplina:
Direito Processual Penal
Questão Anulada
Sobre a pena, considere as seguintes afirmativas:
1. Nos crimes praticados por funcionário público, a perda do cargo é efeito necessário da condenação.
2. O prazo de suspensão condicional da pena por motivo de saúde é de 2 a 6 anos.
3. A revogação do livramento condicional é facultativa quando descumpridas as condições fixadas no momento de concessão do benefício.
4. Nos crimes dolosos praticados pelo pai contra o filho, a perda do poder familiar é efeito necessário da condenação.
Assinale a alternativa correta.
1. Nos crimes praticados por funcionário público, a perda do cargo é efeito necessário da condenação.
2. O prazo de suspensão condicional da pena por motivo de saúde é de 2 a 6 anos.
3. A revogação do livramento condicional é facultativa quando descumpridas as condições fixadas no momento de concessão do benefício.
4. Nos crimes dolosos praticados pelo pai contra o filho, a perda do poder familiar é efeito necessário da condenação.
Assinale a alternativa correta.
Concurso:
DPE-PR
Disciplina:
Direito Processual Penal
Sobre as nulidades no processo penal, considere as seguintes afirmativas:
1. A ausência do número mínimo de jurados para iniciar a sessão de julgamento é causa de nulidade relativa, que deve ser alegada logo no início dos trabalhos em plenário.
2. A ausência de exame de corpo de delito é causa de nulidade relativa, que será convalidada no trânsito em julgado da sentença.
3. A falta de intimação pessoal do acusado para participar da sessão de julgamento no tribunal do júri é causa de nulidade absoluta.
4. É absolutamente nula a sentença proferida por juiz do juizado especial criminal nos casos de crimes de violência doméstica contra a mulher.
Assinale a alternativa correta.
1. A ausência do número mínimo de jurados para iniciar a sessão de julgamento é causa de nulidade relativa, que deve ser alegada logo no início dos trabalhos em plenário.
2. A ausência de exame de corpo de delito é causa de nulidade relativa, que será convalidada no trânsito em julgado da sentença.
3. A falta de intimação pessoal do acusado para participar da sessão de julgamento no tribunal do júri é causa de nulidade absoluta.
4. É absolutamente nula a sentença proferida por juiz do juizado especial criminal nos casos de crimes de violência doméstica contra a mulher.
Assinale a alternativa correta.
