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Concurso:
DPE-PR
Disciplina:
Direito Processual Penal
Questão Anulada
Sobre o livramento condicional, considere as seguintes afirmativas:
1. O livramento condicional cabe nos casos de pena aplicada igual ou superior a quatro anos.
2. O livramento condicional é vedado ao reincidente específico em crime hediondo.
3. A reparação do dano é requisito para o livramento condicional, exceto no caso de demonstração da impossibilidade de fazê-lo.
4. A competência para apreciação do pedido de livramento condicional é sempre do juiz de execução.
Assinale a alternativa correta.
1. O livramento condicional cabe nos casos de pena aplicada igual ou superior a quatro anos.
2. O livramento condicional é vedado ao reincidente específico em crime hediondo.
3. A reparação do dano é requisito para o livramento condicional, exceto no caso de demonstração da impossibilidade de fazê-lo.
4. A competência para apreciação do pedido de livramento condicional é sempre do juiz de execução.
Assinale a alternativa correta.
Concurso:
DPE-PR
Disciplina:
Direito Processual Penal
No que tange às medidas de segurança, assinale a alternativa INCORRETA.
Concurso:
DPE-PR
Disciplina:
Direito Processual Penal
Questão Anulada
Assinale a alternativa correta pertinente ao sursis (suspensão condicional da pena).
Concurso:
DPE-PR
Disciplina:
Direito Processual Penal
Em relação aos requisitos da progressão de regime, assinale a alternativa correta.
Concurso:
DPE-PR
Disciplina:
Direito Processual Penal
Sobre o conceito de progressão de regime, assinale a alternativa correta.
