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Concurso:
DPE-TO
Qual dos direitos a seguir mencionados NÃO está em conformidade com o previsto no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03):
Concurso:
DPE-TO
Disciplina:
Direito Agrário
A regularização fundiária de assentamentos urbanos irregulares, com a titulação de seus ocupantes, prevista na Lei nº. 11.977/09, consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que tem por objetivo garantir, EXCETO:
Concurso:
DPE-TO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Relativamente à defesa das pessoas com necessidades especiais é INCORRETO afirmar:
Concurso:
DPE-TO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Com relação aos recursos previstos no Código de Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA:
Concurso:
DPE-TO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Considerando as peculiaridades do processo de conhecimento de procedimento comum e rito ordinário, conforme previsto no Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar que:
