Questões do concurso:
Petrobras - 2014 - 2
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Concurso:
Petrobras
Disciplina:
Direito Tributário
Aos Estados-membros e ao Distrito Federal compete instituir alguns impostos.
Um desses impostos estaduais é o chamado Imposto sobre
Um desses impostos estaduais é o chamado Imposto sobre
Concurso:
Petrobras
Disciplina:
Direito Tributário
O imposto sobre serviços de qualquer natureza é de competência municipal e tem suas alíquotas máximas e mínimas estabelecidas por meio de
Concurso:
Petrobras
Disciplina:
Direito Tributário
O tributo é considerado uma prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitui sanção de ato ilícito, correspondendo a uma relação jurídica entre o Estado e o contribuinte.
O tributo é instituído em
O tributo é instituído em
Concurso:
Petrobras
Disciplina:
Direito Constitucional
Conforme preceitua o artigo 5o da Constituição Federal, todos são iguais perante a lei, sendo todos iguais em direitos e obrigações.
Esse princípio constitucional é o da
Esse princípio constitucional é o da
