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TRT - 4ª Região (RS) - 2012 - Juiz do Trabalho Substituto
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Concurso:
TRT - 4ª Região (RS)
Disciplina:
Direito Penal
Consumam-se com o resultado os crimes
Concurso:
TRT - 4ª Região (RS)
Disciplina:
Direito Penal
Será reincidente o agente que cometer
Concurso:
TRT - 4ª Região (RS)
Disciplina:
Direito Penal
Dentre os crimes contra o patrimônio, ainda que primário o agente e de pequeno valor a coisa ou o prejuízo, NÃO admite a imposição exclusiva de pena de multa
Concurso:
TRT - 4ª Região (RS)
Disciplina:
Direito Penal
Nos crimes contra a honra, a exceção da verdade é cabível na
Concurso:
TRT - 4ª Região (RS)
Disciplina:
Direito Penal
Admitida a inexigibilidade de conduta diversa no caso de empresário que, em situação de penúria, deixa de recolher contribuições previdenciárias, a hipótese será de
reconhecimento de causa supralegal de exclusão da
reconhecimento de causa supralegal de exclusão da
