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TRT - 4ª Região (RS) - 2012 - Juiz do Trabalho Substituto
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Concurso:
TRT - 4ª Região (RS)
Disciplina:
Direito Penal
No tocante aos crimes contra a administração da justiça, é correto afirmar que
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TRT - 4ª Região (RS)
Disciplina:
Direito Penal
NÃO constitui causa de aumento da pena no crime de aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional a circunstância de a vítima ser
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TRT - 4ª Região (RS)
Disciplina:
Direito Penal
No crime de sonegação de contribuição previdenciária, se o empregador não é pessoa jurídica e sua folha de pagamento mensal não ultrapassa determinado valor fixado em lei, reajustado pelos mesmos índices dos benefícios da previdência social, o juiz poderá
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TRT - 4ª Região (RS)
Disciplina:
Direito Penal
Para efeito de tipificação dos crimes de abuso de autoridade, considera-se autoridade
Concurso:
TRT - 4ª Região (RS)
Disciplina:
Direito Penal
Incorre nas penas cominadas ao delito de falsificação de documento público quem
