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TRT - 6ª Região (PE) - 2012 - Analista e Técnico Judiciário
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Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
Disciplina:
Direito Administrativo
Durante a execução de serviços de reparo e manutenção nas instalações de gás, por empresa pública responsável pela prestação do serviço público de fornecimento, houve pequena explosão, ocasionando o arremesso de peças e materiais pesados a distância significativa, causando danos materiais a particulares que estavam próximos ao local. Nesse caso, a empresa
Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
Disciplina:
Direito Administrativo
A concessão de serviço público, disciplinada pela Lei Federal no 8.987/95, constitui
Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre a descentralização e a desconcentração é correto afirmar que a
Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
Disciplina:
Direito Administrativo
O conceito moderno de poder de polícia o define como a atividade do Estado que limita o exercício dos direitos individuais em benefício do interesse público. Em relação ao poder de polícia administrativa, é correto afirmar que
Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre a Justiça do Trabalho, de acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que
