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TRT - 14ª Região (RO e AC) - 2011 - Analista e Técnico Judiciário
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Concurso:
TRT - 14ª Região (RO e AC)
Disciplina:
Direito Administrativo
Nos termos da Lei nº 9.784/99, que regula o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é correto afirmar:
Concurso:
TRT - 14ª Região (RO e AC)
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, a remoção de servidor público
Concurso:
TRT - 14ª Região (RO e AC)
Disciplina:
Direito Administrativo
Considere a seguinte hipótese: a Administração Pública aplicou pena de suspensão a determinado servidor, quando, pela lei, era aplicável a sanção de repreensão. O fato narrado caracteriza
Concurso:
TRT - 14ª Região (RO e AC)
Disciplina:
Direito Administrativo
A permissão de serviço público
Concurso:
TRT - 14ª Região (RO e AC)
Disciplina:
Direito Constitucional
Deverá ser previamente ouvido nas ações de inconstitucionalidade e em todos os processos, de competência do Supremo Tribunal Federal, o
