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TRT - 15ª Região - 2009 - Analista e Técnico Judiciário
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Concurso:
TRT - 15ª Região
Disciplina:
Direito Constitucional
A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal, sendo certo que o número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por
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TRT - 15ª Região
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Direito Constitucional
Quanto aos Direitos e Garantias Fundamentais elencados na Constituição Federal, considera-se correto que
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TRT - 15ª Região
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Direito Constitucional
Quanto aos Direitos Sociais dos trabalhadores urbanos e rurais, é INCORRETO afirmar que
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TRT - 15ª Região
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Direito Constitucional
Rômulo se acha ameaçado de sofrer coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade e abuso de poder. A Constituição Federal prevê como Direito Individual para garantir a sua liberdade, o manejo do
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TRT - 15ª Região
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Direito Constitucional
Sobre os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que
