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TRT - 15ª Região - 2010 - Juiz do Trabalho Substituto
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Concurso:
TRT - 15ª Região
Disciplina:
Direito Previdenciário
Analise as afirmações contidas nos itens "I", "II" e "III" e assinale a alternativa correta:
I- A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à educação.
II- A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, não poderá contratar com o Poder Público nem dele receber beneficios ou incentivos fiscais ou creditícios.
III- O Supremo Tribunal Federal considera inconstitucionais os artigos 45 e 46 da Lei 8.212, de 24/7/ 1991.
I- A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à educação.
II- A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, não poderá contratar com o Poder Público nem dele receber beneficios ou incentivos fiscais ou creditícios.
III- O Supremo Tribunal Federal considera inconstitucionais os artigos 45 e 46 da Lei 8.212, de 24/7/ 1991.
Concurso:
TRT - 15ª Região
Disciplina:
Direito Previdenciário
De acordo com a legislação é correto afirmar que:
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TRT - 15ª Região
Disciplina:
Direito Previdenciário
O aposentado que retorna ao trabalho, como empregado e se vincula novamente a previdência social, tem direito ao seguinte beneficio previdenciário:
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TRT - 15ª Região
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Direito Previdenciário
Aponte a alternativa incorreta:
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TRT - 15ª Região
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Direito Previdenciário
A contribuição a cargo da empresa, destinada à Seguridade Social, não incide sobre:
