Questões de ConcursoTRT - 15ª Região - 2010

Concurso: TRT - 15ª Região

Concurso: TRT - 15ª Região
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

TRT 15

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

FC16334

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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É da competência exclusiva do Congresso Nacional:

(a)

escolher dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União;

(b)

aprovar a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente;

(c)

autorizar a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República;

(d)

decretar o estado de defesa e o estado de sítio;

(e)

expedir instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos.

Concurso: TRT - 15ª Região

Concurso: TRT - 15ª Região
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

TRT 15

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

FC16333

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Observadas as normas constitucionais e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta:

(a)

compete ao TST julgar o conflito de competência em matéria trabalhista envolvendo um juiz de direito e um TRT;

(b)

após a Emenda Constitucional 45; compete à Justiça do Trabalho julgar os crimes contra a organização do trabalho;

(c)

compete à Justiça do Trabalho julgar os interditos proibitórios propostos pelos empregadores em decorrência do exercicio da direito de greve;

(d)

compete à Justiça do Trabalho julgar pedidos de indenização por dano moral apenps nas relações de trabalho regidas pela CLT;

(e)

com o advento da Súmula Vinculante 25, vedando a prisão do depositário infiel em qualquer modalidade, foi alterada a competência material para expedir mandado de prisão.

Concurso: TRT - 15ª Região

Concurso: TRT - 15ª Região
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

TRT 15

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

FC16332

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A respeito do sigilo das comunicações telefônicas é correto afirmar:

(a)

constitui direito absoluto no sistema constitucional em vigor;

(b)

constitui direito fundamental que pode, entretanto, ser superado pela administração pública, para o atendimento de interesses fiscais relevantes;

(c)

a autoridade policial pode, desde que nas hipóteses autorizadas em lei, determinar o estabelecimento de escuta telefônica, para fins de investigação criminal;

(d)

constitui direito individual que pode ser superado por ordem judicial, nos termos da lei, para fins de instrução do processo penal;

(e)

o sigilo e inviolável, salvo por determinação judicial ou do Ministério Público, nas hipóteses legais, para fins de investigação criminal ou de instrução processual penal.

Concurso: TRT - 15ª Região

Concurso: TRT - 15ª Região
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

TRT 15

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

FC16331

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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São brasileiros naturalizados:

(a)

os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;

(b)

os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;

(c)

os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente;

(d)

os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral;