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TRT - 17ª Região (ES) - 2009 - Analista e Técnico Judiciário
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Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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A lei processual prevê a possibilidade de o devedor de prestações periódicas depositar as demais que forem vencendo no mesmo processo, desde que o faça em até cinco dias da data do vencimento, sendo que a não realização dos depósitos dessas prestações não prejudica o julgamento do pedido relativo aos já realizados.
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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A ciência da realização do depósito extrajudicial ao credor deve ser providenciada pelo devedor ou pelo próprio banco, mediante carta com aviso de recepção, sendo certo que inviável a comunicação por tal meio, esta terá de ser realizada por meio de mandado de intimação a ser cumprido por oficial de justiça.
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito Civil
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A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o sucessor absolutamente incapaz.
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito Civil
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O juiz não poderá pronunciar de ofício a prescrição sobre direitos patrimoniais.
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito Civil
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O dolo principal não acarretará a anulação do negócio jurídico, obrigando apenas à satisfação de perdas e danos ou a uma redução da prestação convencionada.
