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TRT - 18ª Região (GO) - 2013 - Analista e Técnico Judiciário
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Concurso:
TRT - 18ª Região (GO)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Questão Anulada
Segundo normas legais contidas na Consolidação das Leis do Trabalho sobre competência das Varas e dos Tribunais do Trabalho é INCORRETO afirmar:
Concurso:
TRT - 18ª Região (GO)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
A empresa Delta Participações sofreu fiscalização de natureza trabalhista, ocasião em que o agente fiscal da Delegacia Regional do Trabalho verificou irregularidade e lavrou auto de infração com aplicação de multa administrativa. A empresa resolveu questionar judicialmente essa penalidade administrativa, sendo da competência material da Justiça
Concurso:
TRT - 18ª Região (GO)
Disciplina:
Direito Administrativo
Pode-se conceituar os atos administrativos como manifestações de vontade do Estado, as quais são dotadas de alguns atributos. Dentre eles, destaca-se a presunção de legitimidade e veracidade, que
Concurso:
TRT - 18ª Região (GO)
Disciplina:
Direito Administrativo
Numa ocorrência de acidente de trânsito envolvendo uma viatura oficial da polícia militar e um carro particular, os agentes públicos responsáveis pelo resgate prestaram socorro primeiramente aos policiais militares feridos. Quando outra viatura foi acionada para prestar o atendimento emergencial as outras vítimas, o estado de saúde de uma delas estava bastante agravado. Diante desse cenário e do que prevê a Constituição Federal brasileira,
Concurso:
TRT - 18ª Região (GO)
Disciplina:
Direito Administrativo
As autarquias integram a Administração indireta. São pessoas
