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TRT - 18ª Região (GO) - 2013 - Analista e Técnico Judiciário
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Concurso:
TRT - 18ª Região (GO)
Disciplina:
Direito Administrativo
A Administração pública, em regular fiscalização a estabelecimentos comerciais, autuou e impôs multa aos infratores das normas que disciplinavam o segmento. Essa atuação da Administração é expressão do poder
Concurso:
TRT - 18ª Região (GO)
Disciplina:
Direito Administrativo
Determinado servidor público foi demitido após regular processo administrativo, no qual foi devidamente assegurada sua ampla defesa. Pretendendo invalidar essa decisão, que entende ter incorrido em equivocada interpretação dos fatos, poderá
Concurso:
TRT - 18ª Região (GO)
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre o processo legislativo, segundo a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar:
Concurso:
TRT - 18ª Região (GO)
Disciplina:
Direito Constitucional
Considere a seguinte situação hipotética: Raul da Silva e João da Silva são eleitos, respectivamente, Presidente e Vice-Presidente da República Federativa do Brasil. No segundo ano de mandato, em meados do mês de julho, Raul e João viajam para a Europa para um compromisso oficial e uma pane no avião presidencial acarreta a morte de todos os tripulantes e passageiros. Neste caso, de acordo com a Constituição Federal de 1988, assumirá a Presidência, em primeiro lugar, o Presidente
Concurso:
TRT - 18ª Região (GO)
Disciplina:
Direito Constitucional
Xisto é eleito Senador de um determinado Estado Brasileiro. No ano de 2012 Xisto passa a ser investigado por crime de corrupção passiva cometido após a sua diplomação e acaba sendo denunciado pelo Procurador-Geral da República perante o Supremo Tribunal Federal. Neste caso, o Supremo Tribunal Federal