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TRT - 20 Região (SE) - 2011 - Analista e Técnico Judiciário
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Concurso:
TRT - 20 Região (SE)
Disciplina:
Direito Administrativo
Carlos, servidor público federal, está sendo processado em ação de improbidade administrativa. A petição inicial da referida demanda imputa-lhe o cometimento do seguinte ato: frustrar a licitude de concurso público. Referida conduta, para efetivamente caracterizar ato ímprobo, previsto no artigo 11 da Lei no 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa),
Concurso:
TRT - 20 Região (SE)
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre o Controle Judicial, especificamente no que diz respeito aos atos políticos e aos atos interna corporis, é correto afirmar:
Concurso:
TRT - 20 Região (SE)
Disciplina:
Direito Administrativo
Considere:
I. Cobrança de despesas processuais.
II. Divulgação oficial dos atos administrativos.
III. Fazer-se assistir obrigatoriamente por advogado.
No processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal (Lei nº 9.784/1999), vigora como regra, o que consta APENAS em
I. Cobrança de despesas processuais.
II. Divulgação oficial dos atos administrativos.
III. Fazer-se assistir obrigatoriamente por advogado.
No processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal (Lei nº 9.784/1999), vigora como regra, o que consta APENAS em
Concurso:
TRT - 20 Região (SE)
Disciplina:
Direito Administrativo
A licença por motivo de doença em pessoa da família, incluídas as prorrogações, poderá ser concedida a cada período de doze meses, dentre outras, na seguinte condição, por até
Concurso:
TRT - 20 Região (SE)
Disciplina:
Direito Administrativo
No que concerne à dispensa de licitação, é INCORRETO afirmar:
