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TRT - 22ª Região (PI) - 2010 - Analista e Técnico Judiciário
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Concurso:
TRT - 22ª Região (PI)
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre a revogação e anulação dos atos administrativos, é correto afirmar que:
Concurso:
TRT - 22ª Região (PI)
Disciplina:
Direito Administrativo
Nos contratos administrativos, a imposição, pela Administração Pública, de prazos rigorosos ao contraente, bem como a inaplicabilidade da exceptio non adimpleti contractus contra a Administração, são consequências do seguinte princípio, inerente ao regime jurídico dos serviços públicos:
Concurso:
TRT - 22ª Região (PI)
Disciplina:
Direito Constitucional
Compete privativamente à União legislar sobre
Concurso:
TRT - 22ª Região (PI)
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre o Supremo Tribunal Federal, é INCORRETO afirmar que
Concurso:
TRT - 22ª Região (PI)
Disciplina:
Direito Constitucional
Entendendo o Tribunal de Contas da União irregular a despesa, a Comissão, se julgar que o gasto possa causar dano irreparável ou grave lesão à economia pública, proporá sua sustação
