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TRF - 3ª REGIÃO - 2013 - Analista e Técnico Judiciário
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Concurso:
TRF - 3ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Processual Penal
Antonio está preso e foi condenado pela prática do delito de tráfico de entorpecentes. Ao ser intimado da decisão condenatória, assinou termo de renúncia ao direito de recorrer. O defensor legalmente constituído, porém, interpôs apelação. Diante disso,
Concurso:
TRF - 3ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Processual Penal
Exceção de suspeição de magistrado deve ser julgada procedente quando o juiz
Concurso:
TRF - 3ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Processual Penal
Amanda foi presa em flagrante delito pela prática de concussão. A defesa ingressou com pedido de liberdade provisória e de conversão da prisão preventiva em domiciliar, porque Amanda tem filho de sete anos de idade. Ao analisar tais pedidos e diante do que consta dos autos, NÃO poderia ser utilizado, pelo juízo, para indeferi-los, o argumento:
Concurso:
TRF - 3ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Ambiental
Segundo a jurisprudência hoje dominante no Superior Tribunal de Justiça, no âmbito dos crimes ambientais a máxima societas delinquere non potest seria aplicável à pessoa jurídica
Concurso:
TRF - 3ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Penal
Não se tipifica crime material contra a ordem tributária, previsto no art. 1o , incisos I a IV, da Lei no 8.137/90, antes do lançamento definitivo do tributo.
O enunciado da Súmula Vinculante 24 do STF, citado acima, mais diretamente implica que
O enunciado da Súmula Vinculante 24 do STF, citado acima, mais diretamente implica que
