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TRF - 4ª REGIÃO - 2010 - Analista e Técnico Judiciário
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É correto afirmar que os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos e, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o
NÃO é assegurado pela Constituição Federal aos servidores públicos o direito
Questão Anulada
No âmbito do regime disciplinar do servidor público federal,
A reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens, é
A investidura em cargo público ocorrerá com a
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