Questões de ConcursoTRF - 5ª REGIÃO - 2012 - Analista e Técnico Judiciário

Concurso: TRF - 5ª REGIÃO

Concurso: TRF - 5ª REGIÃO
Cargo: Analista Judiciário - Execução de Mandados
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Execução de Mandados

Disciplina: Direito Processual Penal

FC30304

Dificuldade: Muito difícil

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Sobre o habeas corpus é correto afirmar:

(a)

Caberá mesmo contra punição disciplinar, se houver violação do devido processo legal.

(b)

A competência do juiz não cessará mesmo que a violência ou coação provenha de autoridade judiciária de igual jurisdição.

(c)

Não prevê em nenhuma hipótese a condenação nas custas da autoridade que tiver determinado a coação.

(d)

O Ministério Público não poderá impetrá-lo, mas apenas opinar favoravelmente à concessão da ordem.

(e)

O juiz pode determinar que o paciente, se estiver preso, lhe seja apresentado imediatamente.

Concurso: TRF - 5ª REGIÃO

Concurso: TRF - 5ª REGIÃO
Cargo: Analista Judiciário - Execução de Mandados
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Execução de Mandados

Disciplina: Direito Processual Penal

FC30303

Dificuldade: Muito fácil

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O princípio da busca da verdade real permite a

(a)

dilação da prescrição da pretensão punitiva enquanto não encerrada a investigação criminal em crimes dolosos.

(b)

reabertura de inquérito policial arquivado independente de prova nova enquanto não prescrito o crime.

(c)

determinação de prova ex officio pelo juiz.

(d)

desconsideração da confissão como meio de prova.

(e)

aceitação de interceptação telefônica produzida sem autorização judicial como indício.

Concurso: TRF - 5ª REGIÃO

Concurso: TRF - 5ª REGIÃO
Cargo: Analista Judiciário - Execução de Mandados
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Execução de Mandados

Disciplina: Direito Processual Penal

FC30302

Dificuldade: Médio

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Caberá ação penal privada subsidiária nos crimes de ação penal pública quando

(a)

o Ministério Público requerer o arquivamento do inquérito policial e o juiz o denegar.

(b)

o Procurador-Geral insistir no pedido de arquivamento de inquérito policial.

(c)

houver legitimidade ativa concorrente entre o Ministério Público e o ofendido em crime de ação penal pública condicionada à representação.

(d)

o ofendido for pessoa jurídica de direito privado.

(e)

a ação penal não for intentada no prazo legal.

Concurso: TRF - 5ª REGIÃO

Concurso: TRF - 5ª REGIÃO
Cargo: Analista Judiciário - Execução de Mandados
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Execução de Mandados

Disciplina: Direito Processual Penal

FC30301

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Sobre a decisão proferida em processo incidente de incompetência do juízo é correto afirmar:

(a)

É irrecorrível em face do princípio do livre convencimento do juiz.

(b)

Caberá recurso em sentido estrito quando concluir pela incompetência do juízo.

(c)

Caberá recurso de apelação qualquer que seja a decisão.

(d)

Caberá recurso de apelação apenas no caso que concluir pela incompetência do juízo.

(e)

Caberá agravo quando concluir pela incompetência do juízo.

Concurso: TRF - 5ª REGIÃO

Concurso: TRF - 5ª REGIÃO
Cargo: Analista Judiciário - Execução de Mandados
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Execução de Mandados

Disciplina: Direito Processual Penal

FC30300

Dificuldade: Fácil

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Alternativa B

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Sobre a suspensão do processo e a produção antecipada de provas, prevista no art. 366 do Código de Processo Penal,

(a)

a decisão que determina a antecipação de prova deve ser concretamente fundamentada, não a justificando o mero decurso do tempo.

(b)

a suspensão do processo implica, obrigatoriamente, a decretação da prisão preventiva do acusado ausente, mas não a antecipação de provas.

(c)

quando se tratar de réu foragido em outro processo criminal, prescindem de prévia citação por edital.

(d)

uma vez decretada a suspensão do processo é obrigatória a produção antecipada da prova pericial.

(e)

as hipóteses de urgência que permitem a produção antecipada de provas são apresentadas em rol taxativo pela lei.

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