Desde 1995, a estrutura brasileira de comércio exterior adotou, no seu sistema harmonizado, a NCM, visando a facilitar a identificação de mercadorias comercializadas, de modo que tivesse uma representação reconhecível entre os países integrantes do Mercosul. Sendo assim, a sigla NCM indica

O regime aduaneiro especial de Admissão Temporária permite que uma empresa, no Brasil, importe um bem qualquer, com suspensão de tributos incidentes na importação. Após o cumprimento da finalidade para a qual o bem foi importado e vencido o prazo de permanência do mesmo em território brasileiro, a(o)

Em algumas regiões alfandegadas do interior do Brasil, as empresas importadoras e/ou exportadoras possuem restrições quanto à utilização do frete marítimo, por não terem acesso ao mar. Essas restrições são minimizadas com os despachos ou nacionalizações de cargas feitos em porto seco, no EADI – Estação Aduaneira do Interior – através de transportes multimodais, quando a carga chega do exterior no porto mais próximo e segue viagem em outro modal de transporte até a alfândega de destino, antes de ser nacionalizada. Enquanto a carga segue do porto até a alfândega, para ser procedido o despacho aduaneiro, qual documento legal ampara o deslocamento da carga?

Uma empresa francesa presta serviços para a Petrobras por tempo determinado, possível de ser prorrogado, de acordo com as cláusulas contratuais que regem a  prestação de serviços, e previamente firmadas por ocasião da licitação. Como o serviço prestado necessita da constante importação de partes e equipamentos, a empresa francesa recorre aos benefícios garantidos pelo regime especial REPETRO, que possibilita a importação necessária para o cumprimento do estabelecido no contrato com a suspensão de tributos. De acordo com as regras que regulamentam a utilização dessa modalidade de importação,

Entre as siglas FOB e FCA, empregadas no comércio internacional, existe uma pequena diferença de responsabilidades imputadas a importadores/compradores e exportadores /vendedores. Nessa perspectiva, analise os itens a seguir, referentes a essas responsabilidades.

I – FOB - responsabiliza exportador/vendedor por perdas e danos da carga até esta cruzar a amurada do navio.

II – FCA - responsabiliza o exportador/vendedor pela entrega da carga ao agente indicado pelo importador na origem.

III – FCA - responsabiliza o comprador/importador por danos à carga no momento de encher o contêiner marítimo na origem.

IV – FOB - importador/comprador contrata e negocia o frete marítimo.

Dentre as responsabilidades apresentadas, está(ão) corretas(s) APENAS a(s)