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TJ-AC - 2011 - Juiz Substituto
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Concurso:
TJ-AC
Disciplina:
Direito Ambiental
Constitui área de preservação permanente
Concurso:
TJ-AC
Disciplina:
Direito Ambiental
O sistema de informações sobre recursos hídricos é um dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos. São princípios básicos do funcionamento desse sistema
Concurso:
TJ-AC
Disciplina:
Direito Urbanístico
O Estatuto da Cidade prevê como institutos jurídicos e políticos da política urbana
Concurso:
TJ-AC
Disciplina:
Direito Urbanístico
De acordo com o Estatuto das Cidades, as diretrizes da política urbana incluem
Concurso:
TJ-AC
Disciplina:
Direito Tributário
Acusado de vender a seus clientes, sem a devida apresentação de receita médica conforme exigência legal, substâncias psicotrópicas que causam dependência física e(ou) psíquica, o titular de determinada farmácia foi condenado, em sentença transitada em julgado, à pena de quatro anos de reclusão, por tráfico de substância entorpecente. Tendo sido constatado, ainda, que não haviam sido emitidas notas fiscais nem se realizara o registro contábil referente às vendas da tal substância, o juiz determinou que se oficiasse à RFB, para que fossem tomadas as providências necessárias. A RFB, então, providenciou o cálculo do montante do tributo devido, o lançamento fiscal e a inscrição do débito em dívida ativa.
Considerando a situação hipotética apresentada acima, assinale a opção correta.
Considerando a situação hipotética apresentada acima, assinale a opção correta.