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TRT - 9ª Região (PR) - 2015 - Analista e Técnico Judiciário
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Concurso:
TRT - 9ª Região (PR)
Disciplina:
Direito Administrativo
O servidor público, no exercício de suas funções, está sujeito a deveres, cujo exercício irregular acarreta responsabilização, nos termos do que dispõe a Lei nº 8112/90. No mesmo sentido, está sujeito às cominações impostas pela Lei de Improbidade Administrativa, para o caso de tipificação de condutas descritas naquele diploma legal. A análise sistemática dessas normas enseja a:
Concurso:
TRT - 9ª Região (PR)
Disciplina:
Direito Administrativo
As atividades desempenhadas pela Administração pública não estão imunes a controle, o que é inerente, inclusive,ao princípio da separação de poderes. Contrapondo o controle exercido pelos Tribunais de Contas e a teoria do ato administrativo, a atuação daquelas Cortes de Contas
Concurso:
TRT - 9ª Região (PR)
Disciplina:
Direito Administrativo
Alguns princípios processuais têm conteúdo peculiar quando dirigidos especificamente ao processo administrativo, como o princípio
Concurso:
TRT - 9ª Região (PR)
Ademar, regularmente aprovado em concurso público de provas e títulos para o cargo de Juiz do Trabalho, é nomeado e toma posse formal no cargo. No entanto, deixa de entrar no exercício das funções no prazo previsto em lei.
Ante tal circunstância, a autoridade competente deverá
Concurso:
TRT - 9ª Região (PR)
Disciplina:
Direito Constitucional
Os Desembargadores do Tribunal de Justiça são processados e julgados originariamente pelo