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TRT - 9ª Região (PR) - 2015 - Analista e Técnico Judiciário
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Concurso:
TRT - 9ª Região (PR)
Disciplina:
Direito Constitucional
A competência legislativa em matéria ambiental é concorrente entre a União e os Estados-membros.
Isso significa dizer que:
Concurso:
TRT - 9ª Região (PR)
Disciplina:
Direito Constitucional
O decreto de intervenção em Município é de competência do
Concurso:
TRT - 9ª Região (PR)
Disciplina:
Direito Constitucional
As ações propostas para dirimir controvérsias relacionadas à representação sindical em data anterior à Emenda Constitucional nº 45/2004, deveriam:
Concurso:
TRT - 9ª Região (PR)
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
No que se refere ao litisconsórcio, à assistência e às modalidades de intervenção de terceiros, é INCORRETO afirmar:
Concurso:
TRT - 9ª Região (PR)
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação aos embargos do devedor, é correto afirmar:
