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TRE-AC - 2010 - Analista e Técnico Judiciário
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Concurso:
TRE-AC
Disciplina:
Direito Constitucional
Em relação aos Estados Federados, analise:
I. Aos Estados cabe explorar, diretamente ou mediante permissão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, cuja regulamentação se fará mediante medida provisória.
II. Incluem-se, dentre outros bens dos Estados, as águas emergentes e em depósito, ressalvadas, neste caso, na forma da lei, as decorrentes de obras da União.
III. A iniciativa popular é privativa do processo legislativo federal, não cabendo, portanto, na esfera estadual.
IV. Compete às Assembleias Legislativas dispor, entre outras situações, sobre sua polícia e prover os respectivos cargos.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. Aos Estados cabe explorar, diretamente ou mediante permissão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, cuja regulamentação se fará mediante medida provisória.
II. Incluem-se, dentre outros bens dos Estados, as águas emergentes e em depósito, ressalvadas, neste caso, na forma da lei, as decorrentes de obras da União.
III. A iniciativa popular é privativa do processo legislativo federal, não cabendo, portanto, na esfera estadual.
IV. Compete às Assembleias Legislativas dispor, entre outras situações, sobre sua polícia e prover os respectivos cargos.
Está correto o que se afirma APENAS em
Concurso:
TRE-AC
Disciplina:
Direito Constitucional
Em matéria de competência legislativa concorrente relacionada à União, Estados e Distrito Federal, é correto afirmar que
Concurso:
TRE-AC
Disciplina:
Direito Constitucional
No que diz respeito à criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, NÃO é exigida a observância de princípios constitucionais e de preceitos, entre outros, referentes
Concurso:
TRE-AC
Disciplina:
Direito Constitucional
São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros, a participação nos lucros, ou resultados,
Concurso:
TRE-AC
Disciplina:
Direito Constitucional
Em conformidade com disposição constitucional, é certo que no Brasil são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei,
