deve contar obrigatoriamente com a participação de 25% da população através de consulta pública.

pode contar com a participação das entidades sindicais.

deve contar obrigatoriamente com a participação de 10% dos funcionários públicos efetivos do Poder Público.

é privativa do órgão público competente, vedada qualquer participação particular.

deve contar obrigatoriamente com a participação de 10% da população através de consulta pública.

devido somente para conclusão de curso de pós-graduação stricto sensu com duração mínima de 520 horas.

devido somente para conclusão de curso de pós-graduação stricto sensu independente da duração do curso.

devido para conclusão de curso de pós-graduação lato sensu desde que o curso tenha duração mínima de 420 horas.

devido para conclusão de curso de pós-graduação lato sensu desde que o curso tenha duração mínima de 360 horas.

indevido para qualquer curso de pós-graduação, com exceção do Doutorado.

quinze dias, dentro de um ano.

trinta dias, dentro de um ano.

sessenta dias, dentro de dois anos.

trinta dias, dentro de dois anos.

noventa dias, dentro de um ano.

sessenta dias, com prejuízo da remuneração, improrrogáveis, independentemente da conclusão do processo.

trinta dias, sem prejuízo da remuneração, podendo o afastamento ser prorrogado por igual prazo, findo o qual cessarão os seus efeitos, exceto se não concluído o processo.

noventa dias, com prejuízo da remuneração, podendo o afastamento ser prorrogado por igual prazo, findo o qual cessarão os seus efeitos, ainda que não concluído o processo.

trinta dias, sem prejuízo da remuneração, improrrogáveis, independentemente da conclusão do processo.

sessenta dias, sem prejuízo da remuneração, podendo o afastamento ser prorrogado por igual prazo, findo o qual cessarão os seus efeitos, ainda que não concluído o processo.