Questões do concurso:
TRE-ES - 2011 - Analista e Técnico Judiciário
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Concurso:
TRE-ES
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
No que se refere ao prazo dos atos processuais, julgue o item que se segue.
Se o estado do Espírito Santo for citado a responder ação proposta em Vitória e cuja matéria apresente alto grau de complexidade, poderá ser requerida ao juiz a dilação do prazo de apresentação da resposta.
Se o estado do Espírito Santo for citado a responder ação proposta em Vitória e cuja matéria apresente alto grau de complexidade, poderá ser requerida ao juiz a dilação do prazo de apresentação da resposta.
Concurso:
TRE-ES
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito dos auxiliares da justiça e das partes do processo, julgue o item abaixo.
No exercício do direito à ampla defesa e ao contraditório, o réu pode alegar, em contestação, defesa destituída de fundamento.
No exercício do direito à ampla defesa e ao contraditório, o réu pode alegar, em contestação, defesa destituída de fundamento.
Concurso:
TRE-ES
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Uma das distinções entre a função jurisdicional e a administrativa é identificada na imparcialidade do órgão estatal que exerce a função jurisdicional.
Concurso:
TRE-ES
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Considera-se relativa a incompetência do juízo em razão do território.
Concurso:
TRE-ES
Disciplina:
Direito Civil
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Os pais podem conceder emancipação a filho que tenha completado dezesseis anos de idade.