Questões de ConcursoTRE-MA - 2009 - Analista e Técnico Judiciário

Concurso: TRE-MA

Concurso: TRE-MA
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Eleitoral

FC52596

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Considerando-se uma eleição para o Senado Federal na qual são disputadas duas vagas, como as que ocorrerão em 2010, assinale a opção correta, segundo a disciplina das leis eleitorais.

(a)

Os votos dos candidatos de cada partido ou coligação devem ser somados para que se definam os eleitos.

(b)

Os eleitos devem ser definidos de acordo com o sistema eleitoral proporcional adotado no Brasil.

(c)

Devem ser eleitos os dois candidatos do mesmo partido ou coligação do candidato a governador que vencer as eleições.

(d)

A eleição para o Senado Federal, nesse caso, combina o sistema majoritário com o proporcional.

(e)

Devem ser eleitos os dois candidatos que receberem mais votos.

Concurso: TRE-MA

Concurso: TRE-MA
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Eleitoral

FC52595

Dificuldade em análise

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Descrição

Questão Anulada

Artur, com 17 anos de idade, registrou-se como eleitor e filia-se tempestivamente a um partido político para concorrer ao cargo de vereador.

Nessa situação hipotética, em face das disposições constitucionais e legais a respeito da candidatura, Artur

(a)

poderá tomar posse no cargo, desde que tenha completado 18 anos de idade até a data da posse no cargo.

(b)

deverá ter sua candidatura negada pela justiça eleitoral, por não cumprir exigência constitucional de idade mínima.

(c)

somente será legalmente considerado candidato se completar 18 anos de idade até a data da eleição.

(d)

deverá ter sua candidatura declarada ilegal, em qualquer situação, pois a idade mínima, no caso, é de 21 anos de idade.

(e)

poderá ser legalmente considerado candidato somente se for emancipado pelos pais ou responsável.

Concurso: TRE-MA

Concurso: TRE-MA
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Constitucional

FC52594

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Considerando a hipótese de que Antônio seja juiz federal e se candidate a juiz do TRE de determinada unidade da Federação, assinale a opção correta.

(a)

É impossível a pretensão de Antônio, pois juiz ou desembargador de TRF não integra TRE.

(b)

Uma única vaga de TRE é destinada a juiz de TRF, onde houver.

(c)

Desde que a indicação de Antônio seja do STF, é possível a pretensão desse magistrado.

(d)

É possível a pretensão de Antônio, desde que a sua indicação seja do STJ.

(e)

É impossível a pretensão de Antônio, pois juiz de primeira instância não integra TRE.

Concurso: TRE-MA

Concurso: TRE-MA
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Administrativo

FC52593

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Em relação aos serviços públicos e aos agentes administrativos, assinale a opção correta.

(a)

A prestação de serviço público não abrange o desempenho de atividades de natureza comercial e industrial.

(b)

No contrato de concessão de serviço público, havendo a encampação, o concessionário não tem direito à indenização por eventuais prejuízos.

(c)

A autorização de serviço público constitui ato administrativo bilateral, vinculado e precário.

(d)

Os empregados públicos são contratados sob regime da legislação trabalhista, aplicável com as alterações oriundas da CF, bem como mediante as derrogações promovidas pelos estados no âmbito das respectivas constituições estaduais.

(e)

Não se exige a realização de concurso público para o exercício de função pública.

Concurso: TRE-MA

Concurso: TRE-MA
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Administrativo

FC52592

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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No que concerne aos institutos da licitação e dos contratos no âmbito da administração pública, assinale a opção correta.

(a)

Os contratos administrativos devem ser formalizados por instrumento lavrado em cartório de notas, sob pena de invalidade.

(b)

Nenhuma cláusula estranha ao edital de licitação pode ser acrescentada ao contrato posteriormente celebrado pela administração pública, sob pena de nulidade do ato.

(c)

Constitui hipótese de dispensa de licitação a contratação de serviços técnicos, de natureza singular, de profissionais de notória especialização.

(d)

A adjudicação é ato administrativo discricionário.

(e)

A licitação fracassada autoriza a contratação direta por parte da administração, por constituir hipótese de dispensa de licitação.

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