Questões de ConcursoTRE-MA - 2009 - Analista e Técnico Judiciário

Concurso: TRE-MA

Concurso: TRE-MA
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Notarial e Registral

FC52601

Dificuldade em análise

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Motivo:

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A respeito das relações de parentesco, dos contratos, da responsabilidade civil e dos registros públicos, assinale a opção correta.

(a)

A adoção de pessoa maior e capaz pode ser instituída por escritura pública.

(b)

Quando ratificados pelo dono, os atos praticados pelo gestor de negócios têm efeitos ex tunc.

(c)

O contrato de locação de bem imóvel constitui exemplo de ato jurídico em sentido estrito.

(d)

A responsabilidade civil subjetiva funda-se na teoria do risco.

(e)

O registro do imóvel pode ser anulado, por decisão administrativa, a cargo do próprio oficial registrador, de ofício ou a requerimento da parte prejudicada.

Concurso: TRE-MA

Concurso: TRE-MA
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Civil

FC52600

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Questão Anulada

Acerca dos fatos e atos jurídicos, dos atos ilícitos, da decadência, da prescrição e das relações de parentesco, assinale a opção correta.

(a)

O contrato de compra e venda é negócio jurídico unilateral não receptício.

(b)

Para se caracterizar o abuso de direito, é imprescindível a prova de que o agente agiu culposamente.

(c)

Tratando-se de ilícito penal, o termo inicial da prescrição iniciase com o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.

(d)

A renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita e só vale, sendo feita sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar.

(e)

A afinidade do parentesco na linha reta extingue-se com a dissolução do casamento.

Concurso: TRE-MA

Concurso: TRE-MA
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Civil

FC52599

Dificuldade: Fácil

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A respeito do domicílio, dos bens, dos fatos e atos jurídicos, assinale a opção correta.

(a)

O domicílio do tutelado é voluntário.

(b)

São classificados como pertenças os bens jurídicos que, não constituindo partes integrantes, se destinam ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro bem.

(c)

Bens principais e acessórios são espécies da classificação de bens considerados em si mesmos ou em relação à própria natureza.

(d)

A semente lançada à terra constitui bem móvel por acessão artificial.

(e)

É nulo o negócio jurídico quando viciado por lesão.

Concurso: TRE-MA

Concurso: TRE-MA
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Civil

FC52598

Dificuldade: Difícil

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A respeito da vigência, da aplicação, da integração e da interpretação da lei, assinale a opção correta.

(a)

A interpretação da lei realizada pelo aplicador do direito constitui exemplo de interpretação autêntica.

(b)

Na interpretação extensiva, rompe-se com os limites do que está previsto na norma, operando-se a sua integração.

(c)

A lei nova que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes não revoga a lei anterior.

(d)

A incapacidade relativa de uma das partes pode ser arguida pela outra como exceção pessoal.

(e)

A capacidade e a obrigação de prestar fatos constituem exemplos de atributos da personalidade.

Concurso: TRE-MA

Concurso: TRE-MA
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Eleitoral

FC52597

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

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No dia da eleição, o transporte e a alimentação de eleitores até o local da votação é tema de disputas políticas e legais. A esse respeito, assinale a opção correta.

(a)

A indisponibilidade de transporte exime o eleitor da área rural da obrigação de votar.

(b)

O veículo de uso individual do candidato pode ser usado para transportar a família e outros eleitores sem acesso a condução.

(c)

O fornecimento gratuito de refeição por qualquer candidato, mesário ou juiz eleitoral invalida a eleição.

(d)

A justiça eleitoral pode requisitar, sem indenização, embarcações e veículos a particulares.

(e)

A recusa do particular a fornecer veículo requisitado pela justiça eleitoral constitui crime eleitoral.

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