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TRE-PE - 2011 - Analista e Técnico Judiciário
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Concurso:
TRE-PE
Disciplina:
Direito Eleitoral
A respeito da fusão, incorporação e extinção dos partidos políticos, é correto afirmar que:
Concurso:
TRE-PE
Disciplina:
Direito Eleitoral
De acordo com a Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar nº 64/1990 e alterações posteriores),
Concurso:
TRE-PE
Disciplina:
Direito Eleitoral
Os Tribunais Regionais Eleitorais
Concurso:
TRE-PE
Disciplina:
Direito Constitucional
O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, bem como proceder à sua revisão ou cancelamento, na forma estabelecida em lei. Segundo a Constituição Federal, do ato administrativo ou decisão judicial que contrariar a súmula aplicável ou que indevidamente a aplicar, caberá reclamação ao Supremo Tribunal Federal que, julgando-a procedente,
Concurso:
TRE-PE
Disciplina:
Direito Constitucional
A deliberação de cada uma das Casas do Congresso Nacional sobre o mérito das medidas provisórias dependerá de juízo prévio sobre o atendimento
