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TRE-PE - 2011 - Analista e Técnico Judiciário
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Concurso:
TRE-PE
Disciplina:
Direito Processual Penal
NÃO caberá recurso em sentido estrito da decisão, despacho ou sentença que
Concurso:
TRE-PE
Disciplina:
Direito Processual Penal
A respeito da ação penal privada subsidiária, é correto afirmar que o Ministério Público NÃO pode
Concurso:
TRE-PE
Disciplina:
Direito Penal
O crime de uso de documento falso
Concurso:
TRE-PE
Disciplina:
Direito Penal
De acordo com o Código Penal brasileiro,
Concurso:
TRE-PE
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
De acordo com o artigo 9º da Lei nº 7.347/85, que regulamenta a Ação Civil Pública, "se o órgão do Ministério Público, esgotadas todas as diligências, se convencer da inexistência de fundamento para a propositura da ação civil, promoverá o arquivamento dos autos do inquérito civil ou das peças informativas, fazendo-o fundamentadamente". Neste caso, os autos do inquérito civil ou das peças de informação arquivadas serão remetidos ao
