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TRE-RO - 2013 - Analista e Técnico Judiciário
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Concurso:
TRE-RO
Disciplina:
Direito Eleitoral
NÃO se inclui dentre as informações que as entidades e empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos candidatos, são obrigadas, para cada pesquisa, a registrar, junto à Justiça Eleitoral, para conhecimento público, até cinco dias antes da divulgação,
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TRE-RO
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Direito Eleitoral
José foi eleito Deputado Estadual e diplomado, mas o Tribunal Regional Eleitoral, acolhendo representação do Ministério Público, reconheceu a sua inelegibilidade e anulou a expedição do diploma. José, no prazo legal, interpôs recurso ordinário para o Tribunal Superior Eleitoral. Nesse caso,
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TRE-RO
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Direito Eleitoral
A respeito da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, é permitida a
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TRE-RO
Disciplina:
Direito Eleitoral
Paulo alugou o muro do terreno de sua propriedade para um candidato veicular propaganda eleitoral; Pedro colocou faixa de propaganda eleitoral numa árvore; João colocou mesas móveis para distribuição de material de campanha ao longo da via pública, de forma a não dificultar o bom andamento do trânsito de pessoas e veículos; José colocou uma faixa com propaganda eleitoral abaixo da tela do cinema de sua propriedade; Joaquim colocou cartazes com propaganda eleitoral no templo que frequenta. É permitida a propaganda eleitoral feita por
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TRE-RO
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Direito Eleitoral
Das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais cabem embargos de declaração quando