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TJ-AP - 2014 - Analista e Técnico Judiciário
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TJ-AP
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Direito Constitucional
O julgamento de Prefeitos nos crimes de competência da Justiça Federal comum compete
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Direito Constitucional
A Câmara dos Deputados e o Senado Federal NÃO se reúnem em sessão conjunta para
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Direito Constitucional
Lei ou ato normativo municipal pode ser objeto de
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Direito Constitucional
Pode propor ação direta de inconstitucionalidade, perante o Supremo Tribunal Federal, o
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Disciplina:
Direito Constitucional
Considerados os princípios fundamentais da Constituição Federal, a “prevalência dos direitos humanos" e a “igualdade entre os Estados" são dois dentre os
