Questões de ConcursoTJ-BA - 2010 - Juiz Leigo e Conciliador

Concurso: TJ-BA

Concurso: TJ-BA
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

CONSULTEC

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito Civil

FC63720

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Os direitos autorais são bens

(a)

móveis.

(b)

imóveis.

(c)

consumíveis.

(d)

singulares.

(e)

fungíveis.

Concurso: TJ-BA

Concurso: TJ-BA
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

CONSULTEC

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito Civil

FC63719

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Sobre prescrição e decadência, pode-se afirmar:

(a)

Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegar em qualquer grau de jurisdição, porém pode o juiz supri-la.

(b)

A prescrição das ações patrimoniais pode ser, ex officio, decretada pelo juiz.

(c)

É anulável a renúncia à decadência fixada em lei.

(d)

A decadência resultante de prazo extintivo imposto pela lei pode ser renunciada pelas partes.

(e)

Os relativamente incapazes e as pessoas jurídicas têm ação contra os seus assistentes ou representantes legais, que derem causa à prescrição, ou não a alegarem oportunamente.

Concurso: TJ-BA

Concurso: TJ-BA
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

CONSULTEC

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito Civil

FC63718

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa B

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Sobre obrigações, é correto afirmar:

(a)

A Novação sem a participação do fiador não o desobriga ao pagamento das obrigações até a entrega das chaves, se assim se havia estipulado no contrato de locação.

(b)

A Transação realizada fora do Juízo, quando já havia processo, mesmo que assinada por duas testemunhas, não pode ser executada.

(c)

Consignação é o pagamento realizado, apenas, quando o credor entra em mora.

(d)

Assunção de dívida exige a anuência do credor, que não pode ser prejudicado com negócios alheios à sua vontade.

(e)

A cessão de crédito exige, para validade, anuência prévia do devedor.

Concurso: TJ-BA

Concurso: TJ-BA
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

CONSULTEC

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito Civil

FC63717

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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São características dos direitos reais

(a)

legalidade e tipicidade; taxatividade; publicidade; eficácia erga omnes, inércia ou aderência e sequela.

(b)

princípio da autonomia privada da vontade; taxatividade; publicidade; eficácia erga omnes.

(c)

legalidade e tipicidade; taxatividade; publicidade; eficácia interpartes, inércia ou aderência e sequela.

(d)

princípio da autonomia privada da vontade, taxatividade; publicidade; eficácia interpartes, inércia ou aderência e sequela.

(e)

legalidade e tipicidade; relatividade; publicidade; eficácia erga omnes, inércia ou aderência e sequela.

Concurso: TJ-BA

Concurso: TJ-BA
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

CONSULTEC

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito Civil

FC63716

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Sobre contrato de compra e venda, é correto afirmar:

(a)

Não é nulo o contrato de compra e venda, quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço.

(b)

Não sendo a venda a crédito, o vendedor é obrigado a entregar a coisa antes de receber o preço.

(c)

O contrato de compra e venda pode ter por objeto uma coisa futura incerta.

(d)

Nas coisas vendidas conjuntamente, o defeito oculto de uma autoriza a rejeição de todas.

(e)

Se, na venda de um imóvel, se estipular o preço por medida de extensão, ou se determinar a respectiva área, e essa não corresponder, em qualquer dos casos, às dimensões dadas, o comprador terá o direito de exigir o complemento da área, e, não sendo isso possível, o de reclamar a resolução do contrato ou abatimento proporcional ao preço.

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