Questões de ConcursoTJ-CE - 2012

Concurso: TJ-CE

Concurso: TJ-CE
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC64580

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Considerando que tenha transitado em julgado decisão condenatória proferida em ação civil pública coletiva, assinale a opção correta com relação à execução.

(a)

Caso a parte executada venha a adquirir bens em local diverso do que tramita o processo, deve-se modificar a competência.

(b)

Ainda que liquidada a sentença, devem integrar o polo ativo da execução todos os que tiverem integrado o polo ativo da ação.

(c)

O MP somente poderá dar início à execução quando não houver habilitação dos interessados e já houver liquidação.

(d)

De acordo com o STJ, não incidirão na execução da sentença despesas ou custas processuais, salvo comprovada má-fé.

(e)

Havendo concurso de créditos coletivos e individuais, terão privilégio no recebimento os credores dos créditos individuais.

Concurso: TJ-CE

Concurso: TJ-CE
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC64579

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Com relação ao procedimento sumário, assinale a opção correta.

(a)

De acordo com o STJ, o fato de o réu estar presente na audiência de conciliação, ainda que desacompanhado de advogado, impede a decretação de revelia.

(b)

Deve ser contado em quádruplo o prazo para designação de audiência de conciliação quando a fazenda pública for ré.

(c)

Profissional liberal de posse de título executivo extrajudicial está autorizado a ajuizar ação de cobrança pelo rito sumário.

(d)

De acordo com o STJ, o fato de a parte não apresentar quesitos não constitui impedimento para a realização de perícia requerida na inicial.

(e)

De acordo com o STJ, se o valor dado à causa for superior ao limite permitido pelo CPC, o juiz pode corrigi-lo de ofício.

Concurso: TJ-CE

Concurso: TJ-CE
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC64578

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Questão Anulada

A respeito da atuação do juiz no processo civil, assinale a opção correta.

(a)

Por força de lei, o juiz deve decidir com equidade sempre que o fim social da lei e o bem comum norteiem as atividades julgadoras.

(b)

Quando a aplicação rigorosa da lei possibilitar a ocorrência de injustiças, o juiz deve procurar interpretar a lei buscando a solução mais justa para o litígio.

(c)

A convocação das partes para a tentativa de conciliação quando os autos estão conclusos para sentença configura prejulgamento da causa.

(d)

A possibilidade de conhecimento de ofício de questões de ordem pública torna lícita a prolação de sentença extra petita pelo juiz.

(e)

O poder de o juiz determinar a realização de ofício de provas que entenda necessárias é exceção ao princípio do dispositivo.

Concurso: TJ-CE

Concurso: TJ-CE
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC64577

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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O réu deixou de arguir a decadência legal do direito do autor quando do oferecimento da contestação, só o fazendo durante a audiência de instrução e julgamento, e o juiz, que acatou a alegação do réu, julgou improcedente o pedido do autor.

Nessa situação,

(a)

os honorários devem ser compensados entre autor e réu.