Questões de ConcursoTJ-CE - 2014 - Analista e Técnico Judiciário

Concurso: TJ-CE

Concurso: TJ-CE
Cargo: Técnico Judiciário
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Judiciário

Disciplina: Direito Constitucional

FC65053

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Assinale a opção correta no que se refere à organização político-administrativa.

(a)

São bens dos estados-membros os recursos minerais, inclusive os do subsolo, localizados em seus respectivos territórios.

(b)

Com o advento da CF ficou proibida a criação de novos territórios federais.

(c)

São bens dos municípios os sítios arqueológicos localizado sem seus territórios.

(d)

A criação de conselhos de contas municipais depende de autorização legal específica.

(e)

Segundo a CF, a faixa de até cento e cinquenta quilômetros de largura, ao longo das fronteiras terrestres, é considerada essencial para a defesa do território nacional.

Concurso: TJ-CE

Concurso: TJ-CE
Cargo: Técnico Judiciário
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Judiciário

Disciplina: Direito Constitucional

FC65052

Dificuldade: Fácil

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Conforme disposições da CF, assinale a opção correta a respeito da administração pública.

(a)

A lei deverá reservar parte dos cargos e empregos públicos para afrodescendentes e pessoas portadoras de deficiência.

(b)

É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias, exceto entre os cargos do Poder Executivo e do Legislativo.

(c)

Somente por lei complementar poderão ser criadas autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista e fundação.

(d)

É deferida aos servidores públicos a garantia da vitaliciedade, após dois anos de efetivo exercício.

(e)

As funções de confiança destinam-se apenas às atribuições de chefia, direção e assessoramento.

Concurso: TJ-CE

Concurso: TJ-CE
Cargo: Técnico Judiciário
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Judiciário

Disciplina: Direito Constitucional

FC65051

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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A respeito do Poder Executivo, assinale a opção correta.

(a)

Os ministros de Estado serão escolhidos pelo presidente da República, entre brasileiros aprovados em concurso público de provas e títulos.

(b)

Compete exclusivamente ao presidente da República conceder anistia, graça e indulto.

(c)

O vice-presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por crimes funcionais.

(d)

O presidente da República está sujeito a prisão quando comete infração comum.

(e)

Em caso de impedimento do presidente e do vice-presidente da República, serão sucessivamente chamados ao exercício da presidência o presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.

Concurso: TJ-CE

Concurso: TJ-CE
Cargo: Técnico Judiciário
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Judiciário

Disciplina: Direito Constitucional

FC65050

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Assinale a opção correta acerca das funções essenciais à justiça, conforme dispõe a CF.

(a)

A representação da União, na execução da dívida ativa de natureza tributária, cabe à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

(b)

O Ministério Público Federal abrange o Ministério Público Militar.

(c)

A Advocacia-Geral da União consubstancia órgão do Poder Judiciário.

(d)

À defensoria pública incumbe a orientação jurídica e a defesa daqueles que não desejam pagar por um advogado.

(e)

A Advocacia-Geral da União tem por chefe o ministro da Justiça.

Concurso: TJ-CE

Concurso: TJ-CE
Cargo: Técnico Judiciário
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Judiciário

Disciplina: Direito Constitucional

FC65049

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

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Alternativa A

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No que se refere ao Ministério Público, assinale a opção correta.

(a)

O Conselho Nacional do Ministério Público é composto por quatorze membros nomeados pelo presidente da República, após aprovação do Senado Federal.

(b)

O Ministério Público, instituição permanente que desempenha atividade essencial à função jurisdicional do Estado, é subordinado administrativamente ao Poder Judiciário.

(c)

São princípios institucionais do Ministério Público a seletividade, a uniformidade e a independência funcional.

(d)

Os procuradores-gerais dos estados poderão ser destituídos por deliberação do procurador-geral da República.

(e)

É função institucional do Ministério Público apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal na administração direta e indireta.

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