Questões do concurso:
TJ-DFT - 2008 - Analista e Técnico Judiciário
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Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Civil
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Considerando-se que Mauro seja devedor particular de Ricardo, caso este ceda seu crédito, aquele poderia ser notificado tanto em Brasília quanto em Taguatinga.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Civil
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Eventual citação de François feita na pessoa de Mauro no seu domicílio em Brasília seria nula, pois, por se tratar de relações concernentes à sua profissão, deveria ser realizada em Taguatinga.
Concurso:
TJ-DFT
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Direito Civil
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Não se aplica às pessoas jurídicas a proteção dos direitos da personalidade.
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TJ-DFT
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Direito Civil
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Sem autorização, não se pode usar o nome alheio em propaganda comercial, tampouco o pseudônimo adotado para atividades lícitas.
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TJ-DFT
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Direito Civil
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Se ambos os cônjuges estavam de má-fé ao celebrar o casamento, este não produz efeito algum.