Questões do concurso:
TJ-DFT - 2008 - Analista e Técnico Judiciário
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Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Civil
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São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Civil
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O Código Civil, ao afirmar, peremptoriamente, que o negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação, acabou por rejeitar, em seu sistema, o princípio da conservação do negócio jurídico.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Administrativo
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O Poder Judiciário poderá exercer amplo controle sobre os atos administrativos discricionários quando o administrador, ao utilizar-se indevidamente dos critérios de conveniência e oportunidade, desviar-se da finalidade de persecução do interesse público.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Administrativo
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A possibilidade da análise de mérito dos atos administrativos, ainda que tenha por base os princípios constitucionais da administração pública, ofende o princípio da separação dos poderes e o estado democrático de direito.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Administrativo
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Mesmo nos atos discricionários, não há margem para que o administrador atue com excessos ou desvio de poder, competindo ao Poder Judiciário o controle cabível.
