Uma manicure, um policial militar, um arquivista e uma auxiliar de administração são todos moradores de Ceilândia e unidos pela mesma missão. Vão assumir um trabalho até então restrito aos gabinetes fechados do Fórum da cidade. Eles vão atuar na mediação de conflitos, como representantes oficiais do TJDFT.
    Os quatro agentes comunitários foram capacitados para promover acordos e, assim, evitar que desentendimentos do dia-a-dia se transformem em arrastados processos judiciais. E isso vai ser feito nas ruas ou entre uma xícara de café e outra na casa do vizinho.
    O projeto é inédito no país e vai contar com a participação do Ministério da Justiça, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Universidade de Brasília (UnB), do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios e da Defensoria Pública.

Internet: <www2.correioweb.com.br>, acessado em 23/1/2001 (com adaptações).

    Uma manicure, um policial militar, um arquivista e uma auxiliar de administração são todos moradores de Ceilândia e unidos pela mesma missão. Vão assumir um trabalho até então restrito aos gabinetes fechados do Fórum da cidade. Eles vão atuar na mediação de conflitos, como representantes oficiais do TJDFT.
    Os quatro agentes comunitários foram capacitados para promover acordos e, assim, evitar que desentendimentos do dia-a-dia se transformem em arrastados processos judiciais. E isso vai ser feito nas ruas ou entre uma xícara de café e outra na casa do vizinho.
    O projeto é inédito no país e vai contar com a participação do Ministério da Justiça, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Universidade de Brasília (UnB), do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios e da Defensoria Pública.

Internet: <www2.correioweb.com.br>, acessado em 23/1/2001 (com adaptações).

EMENTA: Medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade. Lei n.º 8.429, de 2/6/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências. Alegação de vício de forma ocorrido na fase de elaboração legislativa no Congresso Nacional (CF, Artigo 65).

Coordenação de Análise de Jurisprudência. Ação Direta de
Inconstitucionalidade n.o 2.182 – 6. Distrito Federal (com adaptações).

A partir do texto da ementa acima, julgue os próximos itens.

EMENTA: Medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade. Lei n.º 8.429, de 2/6/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências. Alegação de vício de forma ocorrido na fase de elaboração legislativa no Congresso Nacional (CF, Artigo 65).

Coordenação de Análise de Jurisprudência. Ação Direta de
Inconstitucionalidade n.o 2.182 – 6. Distrito Federal (com adaptações).

A partir do texto da ementa acima, julgue os próximos itens.

EMENTA: Medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade. Lei n.º 8.429, de 2/6/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências. Alegação de vício de forma ocorrido na fase de elaboração legislativa no Congresso Nacional (CF, Artigo 65).

Coordenação de Análise de Jurisprudência. Ação Direta de
Inconstitucionalidade n.o 2.182 – 6. Distrito Federal (com adaptações).

A partir do texto da ementa acima, julgue os próximos itens.