Questões do concurso:
TJ-DFT - 2008 - Analista e Técnico Judiciário
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Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
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A promoção é a movimentação do servidor do último padrão de uma classe para o primeiro padrão da classe seguinte, observado o interstício de um ano em relação à progressão funcional imediatamente anterior, dependendo, cumulativamente, do resultado de avaliação formal de desempenho e da participação em curso de aperfeiçoamento.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Administrativo
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Em regra, as delegações são permitidas como forma de desconcentração. No entanto, excetuam-se dessa regra, por expressa disposição legal, a edição de atos normativos, a decisão de recursos administrativos e as matérias de competência exclusiva.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Administrativo
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Uma associação, mesmo que legalmente constituída, não tem legitimidade para promover a defesa de direitos ou interesses difusos no âmbito do processo administrativo.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Constitucional
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Os tribunais regionais federais, os tribunais de justiça dos estados e do Distrito Federal e os tribunais regionais do trabalho podem funcionar descentralizadamente, constituindo câmaras regionais, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Constitucional
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Um sexto dos membros do Superior Tribunal de Justiça deve necessariamente ser oriundo da carreira de advogados.
